Notícias

20 de dezembro de 2021

O sócio é responsável pela dívida da emp...

👉 Dívidas trabalhistas e previdenciárias – Como se trata de pessoas que dedicaram sua força de trabalho na empresa. Portanto, para a justiça, se o valor devido aos funcionários não forem pagos pela ...

10 de dezembro de 2021

Simples Nacional

O Diário Oficial da União publicou a Portaria do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 33/2021, que divulga o sublimite para efeito de recolhimento de ICMS e ISS, no âmbito do Simples Nacional ...

3 de dezembro de 2021

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)

Em vigor desde 2020, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é frequentemente atrelada às multas e sanções administrativas. Mas também há, na lei, aspectos positivos para as empresas: 1. SEGURANÇA A LGPD veio ...

24 de novembro de 2021

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22 de novembro de 2021

Desoneração da Folha

Na última quinta-feira (11), o presidente Jair Bolsonaro afirmou que irá prorrogar a desoneração da folha de pagamento das empresas por mais dois anos. O texto já foi aprovado pela Comissão de Finanças e ...

4 de novembro de 2021

Lei 14.195/2021

A partir deste ano, empreendedores tiveram uma série de obrigações dispensadas e processos de abertura de empresas simplificados. Segue abaixo as novas regras, que entraram em vigor em setembro: Dispensa da pesquisa prévia de ...

29 de outubro de 2021

Abertura de Empresas se torna mais simpl...

A partir deste ano, empreendedores tiveram uma série de obrigações dispensadas e processos de abertura de empresas simplificados. Segue abaixo as novas regras, que entraram em vigor em setembro: 👉 Dispensa da pesquisa prévia de ...

22 de outubro de 2021

Eventos de Segurança e Saúde no Trabalho...

Iniciou-se hoje na última semana a obrigatoriedade dos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no eSocial para as empresas do Grupo 1, conforme estabelece a Portaria Conjunta SERFB/SEPRT/ME nº 71, de ...

7 de outubro de 2021

eSocial

A Portaria MTP 313/2021, publicada na último dia 23, regulamentou os procedimentos para passar o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para o eSocial. A mudança oferece mais segurança jurídica às empresas, reduz a judicialização do ...

3 de outubro de 2021

Isenção do ICMS sobre transporte

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que isentam do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) prestadores de serviço ...

25 de setembro de 2021

Transformação das empresas EIRELI para S...

A Lei 14.195/21, publicada no Diário Oficial da União, prevê o fim da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) . As empresas dessa natureza jurídica devem ser transformadas em Sociedades Limitadas Unipessoais (SLU). A SLU ...

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