A Receita Federal lançou um projeto piloto que permite que contribuintes com pendências com o Fisco possa quitar débitos com o cartão de crédito. Com isso, passa a ser liberado o uso da ferramenta para pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).
De acordo com o órgão ligado a União, no primeiro momento, o cartão de crédito passa a valer para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Em outro momento, ao longo do ano, será estendido a modalidade para demais débitos.
📌 Quais os débitos que podem ser pagos dessa maneira?
Será permitida a quitação com o uso dessa modalidade, os débitos em Darf na versão numerada emitidos pelo sistema Sicalc Web. Poderão ser pagos também com cartão de crédito os parcelamentos ordinários e simplificados da Receita Federal.
Além dos débitos que se encontram na Dívida Ativa da União, que foram renegociados pelo Programa Regularize e, ainda, as multas por atraso na entrega das declarações do Simples Nacional.
📌 Quais os cartões liberados para essa modalidade?
Inicialmente, os cartões Visa, Mastercard e Elo de qualquer instituição só podem pagar débitos de até R$ 15.000. Os contribuintes poderão acompanhar os pagamentos e seus recebimentos por e-mail e pela Central de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) virtual.
