A partir deste mês, os Microempreendedores Individuais (MEIs) serão impactados por um aumento nas suas contribuições ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devido ao reajuste do salário mínimo, que atingiu o valor de R$ 1.412. As principais alterações incluem:
1 – Contribuições Fixas: As contribuições permanecem fixas, sendo 5% do salário mínimo para atividades de comércio, serviços e indústria, totalizando R$ 70,60 neste ano.
2 – Alíquota para MEIs Caminhoneiros: MEIs no setor de transporte, como caminhoneiros, terão uma alíquota maior de 12%, resultando em R$ 169,44 de contribuição mensal.
3 – Adicional de ICMS ou ISS: Dependendo do tipo de atividade, pode haver um acréscimo de cobrança de ICMS ou ISS, variando de R$ 1 a R$ 6.
4 – Multa e Juros por Atraso: Atrasos no pagamento acarretam multa de 0,33% ao dia, limitada a 20% no mês, além de 1% de juros e acréscimos referentes à taxa básica de juros, a Selic.
É fundamental observar o prazo de pagamento da guia de arrecadação do MEI (DAS-MEI), que é até o dia 20 de cada mês, para evitar perda de benefícios. O valor pago corresponde ao mês anterior ao da quitação, ou seja, em fevereiro, os empreendedores pagam a DAS-MEI referente a janeiro. Nossa equipe de especialistas pode lhe ajudar nestas funções burocráticas, podendo você focar no funcionamento da sua empresa. Envie mensagem!