COMPROVANTE DE RENDIMENTOS – DECORE SÓ COM BASE LEGAL

1. retirada de pró-labore:
       • escrituração no livro diário e GFIP com comprovação de sua transmissão.

2. distribuição de lucros:
       • escrituração no livro diário.

3. honorários (profissionais liberais/autônomos):
       • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
       • Contrato de Prestação de Serviço e o Recibo de Pagamento de Autônomo – RPA, em cujo verso deverá possuir declaração do pagador atestando o pagamento do valor nele consignado, com as devidas retenções tributárias; ou
       • Recibo de frete ou Conhecimento de Transporte Rodoviário.

4. atividades rurais, extrativistas, etc.:
       • escrituração no livro diário; ou
       • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
       • nota de produtor; ou
       • recibo e contrato de arrendamento; ou
       • recibo e contrato de armazenagem

5. prestação de serviços diversos ou comissões:
       • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente; ou
       • escrituração do livro ISSQN ou Nota Fiscal Avulsa do ISSQN e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente.

6. aluguéis ou arrendamentos diversos:
       • contrato de locação, comprovante da titularidade do imóvel e comprovante de recebimento da locação; ou
       • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, se for o caso.

7. rendimento de aplicações financeiras:
       • comprovante do rendimento bancário.

8. venda de bens imóveis ou móveis.
       • contrato de promessa de compra e venda; ou
       • escritura pública no Cartório de Registro de Imóveis.

9. vencimentos de funcionário público, aposentados e pensionistas:
       • documento da entidade pagadora.

10. Microempreendedor Individual:
       • escrituração no livro diário; ou
       • escrituração no livro caixa; ou
       • cópias das notas fiscais emitidas; ou
       • equivalente a um salário mínimo com a cópia do recolhimento do DAS.

11. Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Fisica
       • quando a DECORE referente ao exercício anterior for expedida, o profissional da Contabilidade poderá utilizar-se da Declaração de Imposto de Renda do ano correspondente, com o respectivo comprovante da sua entrega a Receita Federal do Brasil.

12. Rendimentos com Vinculo Empregatício
       • informação salarial fornecida pelos empregadores com base na folha de pagamento; ou
       • CTPS com as devidas anotações salariais; ou
       • GFIP com comprovação de sua transmissão.

13. Rendimentos auferidos no Exterior
       • escrituração no livro caixa e DARF do Imposto de Renda da Pessoa Física (carnê leão) com recolhimento feito regularmente, quando devido no Brasil.