O DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias) é uma declaração que precisa ser entregue à Receita Federal. 👍
Nela serão informadas as operações imobiliárias anotadas, averbadas, lavradas, matriculadas ou registradas nos Cartório de Notas, de Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos e que caracterizem aquisição ou alienação de imóveis.
👉 Tanto as operações que tenham sido realizadas por pessoa física ou jurídica precisam ser declaradas, independente do valor da transação.
A DOI deve ser entregue até às 23h59min59s do último dia útil do mês subsequente ao da lavratura, anotação, matrícula, registro e averbação do ato.
Se você é obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED). São obrigadas à entrega da DOI os Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos. 👍
