1 de março de 2021

Governo anuncia ajustes nos protocolos de bandeira preta; veja o que muda

Pela primeira vez, todo o Rio Grande do Sul foi classificado em bandeira preta e, a partir deste sábado (27/2), todas as 21 regiões Covid terão de obedecer aos protocolos determinados pelo Estado – pois a cogestão regional foi suspensa pelo menos até o dia 7 de março devido ao agravamento da pandemia.

A partir de demandas de setores e entidades, o governo anunciou alguns ajustes nos protocolos de bandeira preta. O novo decreto foi publicado na noite desta sexta-feira (26/2), no Diário Oficial do Estado, com vigência das bandeiras e das medidas a partir deste sábado (27) até o domingo seguinte (7/3).

O QUE MUDA

Comércio não essencial
A partir do decreto, o comércio varejista e atacadista não essencial permite tele-entrega e teleatendimento, com presença de um trabalhador, com máscara, para cada 8m² de área de circulação. O atendimento na porta fica proibido.
O comércio essencial pode funcionar com atendimento ao público até as 20h, quando deve fechar para atender a suspensão geral e temporária de atividades, que vigora pelo menos até as 5h do dia 2 de março.

Praias
A permanência na faixa de areia das praias segue proibida na bandeira preta, como forma de evitar a aglomeração de pessoas. É permitido circular (para praticar exercícios, por exemplo), desde que levando em consideração o distanciamento interpessoal mínimo de 1 metro e uso obrigatório e correto de máscara. O mesmo vale para ruas, calçadas, praças, mar, lagoa, rio e similares.
O decreto publicado nesta sexta-feira (26/2) deixa claro a permissão para o banho de mar (sem permanência prolongada) e a prática de esportes aquáticos individuais.

Construção civil
Obras de construção de edifícios, infraestrutura e serviços de construção podem operar com 75% dos trabalhadores. No decreto anterior, as obras só poderiam ocorrer quando fossem relacionadas à pandemia (por exemplo, ampliação de alas hospitalares). Com isso, a restrição se equivale ao nível da bandeira vermelha.
O mesmo vale para reformas particulares em apartamentos ou casas. Serviços de manutenção e reparo também estão permitidos (por exemplo, conserto de elevadores).
Lojas de materiais de construção são consideradas serviço essencial e podem funcionar até as 20h, com atendimento presencial ou tele-entrega, pague e leve e drive-thru. Depois das 20h, somente por tele-entrega, enquanto vigorar o decreto de suspensão geral de atividades.

Competições esportivas
As partidas de futebol profissional só poderão ser realizadas após as 20h. Como já havia sido definido anteriormente, segue vedada a presença de público.
Outras competições esportivas terão de passar por avaliação e autorização prévia do Gabinete de Crise para serem realizadas.

Serviços domésticos
O novo decreto passa a permitir o trabalho de faxineiros, cozinheiros, motoristas, babás, jardineiros e similares, o que antes estava proibido na bandeira preta.
A partir de agora, os prestadores desses tipos de serviço doméstico poderão atuar, desde que respeitado o limite de até 50% de trabalhadores (sempre ao que exceder quatro funcionários, no mínimo), além do uso obrigatório da máscara pelos empregado(s) e empregador(es) durante a prestação do serviço, para proteção de ambos, além da necessária circulação de ar cruzada (janelas abertas).

Missas e cultos
Templos religiosos vão poder funcionar com limite de até 10% do teto de ocupação ou máximo de 30 pessoas.
Até então, na bandeira preta, missas e serviços religiosos não podiam ter atendimento ao público e comportar apenas 25% dos trabalhadores para captação de áudio e vídeo das celebrações.

• Clique aqui e acesse o Decreto 55.771, de 26 de fevereiro de 2021 (a partir da folha 8 do pdf)

Texto: Suzy Scarton e Vanessa Kannenberg
Edição: Marcelo Flach/Secom

Outras notpicias

24 de janeiro de 2022

Planejamento Tributário

Há três tipos de regime de tributação que podem ser adotados pelas empresas: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real. Entenda uma pouco mais sobre eles: Simples Nacional: Neste regime tributário os valores de alíquotas ...

21 de janeiro de 2022

Preciso de um alto investimento para ini...

Montar seu próprio negócio, sem dúvidas é algo que algum dia passou em sua cabeça, mas, o grande receio é, e o investimento para tal? Pois bem, o que vai definir o montante de ...

17 de janeiro de 2022

Salário Mínimo 2022

Mais uma alteração! Salário mínimo para 2022 tem nova mudança; veja o novo valor Como já informado, o reajuste não trará ganho real aos trabalhadores, uma vez que será uma atualização correspondente a inflação ...

14 de janeiro de 2022

Alterações no acesso ao ambiente do e-CA...

Foram identificadas instabilidades no acesso ao e-CAC nos últimos dias, dentre os esforços realizados para solucionar os problemas, a Receita Federal entrou em contato com representantes da classe contábil para estabelecer uma estratégia ...

13 de janeiro de 2022

Como formalizar o meu negócio?

A última e não menos importante, pois dela irá depender toda a sua organização e consequentemente sucesso de seu negócio é a etapa da legalização de sua empresa, inicialmente você precisará reunir todos ...

12 de janeiro de 2022

Dia Nacional do Empresário Contábil

11 de janeiro de 2022

É possível ter uma empresa online?

A resposta é Sim! Graças à tecnologia cada vez mais avançada, o mundo digital está ampliando as possibilidades de trabalhos possíveis de serem realizados fora dos ambientes corporativos e/ou comerciais tradicionais e tornando-se possível ...

7 de janeiro de 2022

Empresa Inativa e sem movimento

Primeiramente precisamos entender o que é uma empresa inativa e uma empresa sem movimento: Inativa é aquela sem nenhum tipo de atividade realizada, seja ela operacional, não operacional ou financeira, na empresa inativa não ...

5 de janeiro de 2022

A importância de organizar as obrigações...

Anualmente, as empresas precisam fazer um balanço de suas finanças e planejar os ajustes necessários para o próximo período. Essa é uma prática que traz segurança e tranquilidade para manter o negócio nos ...

27 de dezembro de 2021

Novas regras trabalhistas entram em vigo...

👉Transporte dos trabalhadores O vale só poderá ser usado em serviços de transporte coletivo urbano. Empregados domésticos é a única categoria que pode receber o vale-transporte de forma antecipada em dinheiro ou outra forma de ...

23 de dezembro de 2021

GFIP – Câmara aprova projeto que p...

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 4157/19, que anula débitos tributários pelo descumprimento da entrega da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ...

21 de dezembro de 2021

O fim da DIRF e seus impactos no eSocial

Dessa maneira, esse sistema vai alterando a maneira como a DIRF era vista, uma vez que a empresa que consegue trabalhar de forma adequada com o eSocial já está transmitindo mensalmente as informações ...

Acesso rápido para clientes e parceiros

Estamos sempre dispostos a ajuda-lô.

Precisa de ajuda com alguma dúvida? Ligue já:
Atenção Cliente: Novos Whattsapp do Escritório Percont
RH – 55 3332-1618
Contabilidade – 55 3332-9512
Fiscal – 55 9 9910-0639