Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS ou ISSQN, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, tem como fato gerador a prestação de serviços constantes da lista anexa à Lei Complementar 116/2003, ainda que esses não se constituam como atividade preponderante do prestador. A alíquota do ISS varia de 2% a 5%.

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