Os crimes tributários são medidas tomadas premeditadamente pelo contribuinte com a intenção de enganar o Fisco. A Lei n° 8.137 de 1990 é a que define os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.
Entre os crimes tributários estão incluídos a sonegação fiscal, o conluio, a não emissão de notas fiscais em processos comerciais e o ato de fraudar ou inutilizar documentos e livros fiscais. Tais como:
• Prestar informações falsas ou mesmo omiti-las às autoridades fazendárias;
• Extraviar, falsificar ou alterar documentos fiscais, bem como inserir neles elementos inexatos para burlar a fiscalização;
• Negar ou deixar de fornecer notas fiscais, bem como emiti-las com valores inexatos ou falsificá-las;
• Deixar de recolher tributos …
• Exigir, solicitar ou receber vantagens indevidas sobre tributos e contribuições sociais.
Você pode evitar:
• Respeitando o regime tributário da sua empresa
• Não alterando qualquer tipo de documento fiscal
• Ficando atento a erros provocados por sistemas automatizados
• Recolhendo impostos no prazo legal
