26 de novembro de 2012

O Seguro Desemprego e o Desemprego – Por Celso M. Portella

Atuo há 25 anos como contador e há seis anos como advogado empresarial. Confesso que jamais pensei que presenciaria os fatos, que diariamente nos desafiam como consultor de empresas.

Assim como os escritórios de contabilidade, também as empresas em geral, possuem enorme dificuldade em encontrar mão de obra qualificada. Faltam no mercado vendedores, mecânicos, motoristas, soldadores, eletricistas, contadores, técnicos em contabilidade, operários de produção, pedreiros, etc.

Por ouro lado, sabemos que há uma enorme quantidade de desempregados, que não possuem as qualidades técnicas para preencherem as vagas ofertadas. Isto devido a três situações: primeiro, em função da economia brasileira estar aquecida, havendo uma forte demanda por profissionais qualificados no País. Em segundo, porque durante anos a educação de qualidade foi negligenciada e o Ensino Técnico foi desvalorizado. E em terceiro, o fato de alguns cursos profissionalizantes e inclusive o Ensino Superior, despejarem seus alunos no mercado de trabalho, completamente desfocados da realidade. Faltou planejamento estratégico, principalmente por parte dos governantes, em todas as instâncias.

Ao meu ver, pioram ainda mais esta situação, as atitudes paternalistas dos governos, com os seus programas de transferência de renda sem exigir uma contrapartida dos beneficiários de ações como, por exemplo, o Seguro Desemprego ou o Bolsa Família, que desestimulam a inserção de pessoas no mercado de trabalho. Enquanto recebem o benefício, muitos indivíduos não têm interesse em cursos de capacitação porque temem perdê-lo. Não sou contra estes benefícios, seus benefícios sociais são inegavelmente importantes, só que não deveriam ser de graça. Deveriam sim, serem vinculados a algo mais produtivo, cursos de capacitação, por exemplo.

Está mais do que na hora, dos governos agirem com novas atitudes, como uma política pública com ações de curto, médio e longo prazos, integrando governo, empresas, entidades de classe e universidades. Por hora, as próprias empresas, criam em seus departamentos, programas de treinamento, mas não conseguem dar conta sozinhas da situação.

Deveria o Ministério do Trabalho e Emprego, vincular o Seguro Desemprego à capacitação de trabalhadores. Mas imperioso comentar, desde que as despesas de capacitação corram por conta do governo, pois os empresários estão cansados de arcar com obrigações e despesas que deveriam ser exclusivamente da administração pública, como por exemplo, o certificado digital, que o único interessado é a Receita Federal, mas no entanto as empresas são obrigadas a comprar estes serviços, assim como SPED contábil, fiscal, programa do menor aprendiz, dispensa ao trabalho às pessoas que trabalharem nas eleições, o que é um absurdo, etc.

Os sindicatos também deveriam participar mais ativamente, promovendo o trabalho, o treinamento, o espírito empreendedor, a capacitação, pois é o trabalho que dignifica os trabalhadores.

Ou seja, a única saída é a de que o governo e outras entidades, façam a sua parte, criem uma política nacional de qualificação do trabalhador, tendo como pilares básicos a educação, treinamento, e principalmente, a vinculação dos programas de transferência de renda com os programas de qualificação.

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