27 de maio de 2019

Simplificação de normas de saúde e segurança do trabalho

O secretário de Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Dalcolmo, defendeu nesta sexta-feira, 24, a simplificação das normas de saúde e segurança do trabalho que vem sendo tocada pela pasta.

“É preciso garantir saúde e segurança do trabalhador, mas de maneira mais inteligente e menos burocratizada. É preciso reduzir o tempo do empregador para atender as normas”, argumentou. “Simplificar e otimizar o cumprimento de qualquer regulamento estimula o investimento. Você desprende amarras ao capital”, completou.

O secretário admitiu, no entanto, que a medida não significa um aumento na geração de empregos de imediato. Ele reforçou que a retomada de um ritmo mais forte de aberturas de vagas de trabalho depende da recuperação da economia. “Você não cria empregos por decreto”, respondeu.

No começo de maio, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, anunciou que o governo irá rever e atualizar as normas relativas à segurança do trabalho e à saúde dos trabalhadores.

Segundo ele, a legislação que trata da matéria tem mais de 5 mil decretos editados na década de 1940, quando eram outras as condições da economia brasileira. Por isso, ela estaria em descompasso com as novas técnicas de produção, gerando custos para as empresas e comprometendo sua competitividade.

Além disso, como os critérios de fiscalização da aplicação dessas regras variam conforme os Estados, isso acaba gerando insegurança para empresas com atuação nacional. Pelas estimativas do Ministério da Economia, uma pequena empresa tem de se submeter, atualmente, a 6,9 mil regras distintas de fiscalização.

Caged de abril

O secretário comentou ainda que a criação de 129.601 empregos com carteira assinada em abril surpreendeu o governo. O volume foi cerca de 12% superior ao desempenho do mesmo mês do ano passado, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

“Na comparação mensal, essa alta é bem superior ao crescimento do Produto Interno Bruto no período, mas o Caged em 12 meses está em linha com evolução do PIB”, avaliou.

Ainda assim, Dalcolmo reconheceu que a criação de vagas ainda não tem o ritmo de crescimento que o País e os trabalhadores precisam. “Com aprovação das reformas no Congresso, mercado de trabalho reagirá e poderá atingir um ritmo de crescimento inclusive superior ao da atividade”, completou.

Fonte: Estadão / Por Sitecontabil

Outras notpicias

23 de junho de 2022

MEI foi dispensado de alvará e licença p...

Desde setembro de 2020, o MEI foi dispensado de alvará e licença para funcionar, mas isso não significa que ele está isento de fiscalização. A decisão considera que a maioria das atividades executadas na ...

21 de junho de 2022

Imposto de Renda não incidesobre pensão ...

O Plenário do Supremo Tribunal Federal afastou a incidência do Imposto de Renda sobre valores recebidos como alimentos ou pensões alimentícias. Por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o Instituto Brasileiro de Direito de ...

17 de junho de 2022

CPF na nota aumenta o score?

Infelizmente a resposta é não! Essa informação é inverídica e vem sendo compartilhado entre as pessoas, é falado que ao incluir o CPF na nota é possível contribuir com o aumento da pontuação ...

15 de junho de 2022

Restituição do IRPF

Foram definidos cinco lotes de restituição do IR neste ano, que começou em 31 de maio, e se encerrando no dia 30 de setembro. Uma novidade deste ano é que o contribuinte poderá ...

13 de junho de 2022

Obrigações Acessórias

As obrigações acessórias são informações que o governo exige que a sua empresa declare. ⠀ Elas podem ser mensais, trimestrais ou anuais e estão relacionadas com: ⠀ ➡ Impostos apurados; ➡ Receita efetiva; ➡ Movimentação dos empregados; ➡ Entre outros ...

12 de junho de 2022

Nova CNH

A partir de 1º de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passou a ser emitida em novo formato. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficou “mais moderno” ...

8 de junho de 2022

Planejamento Tributário

Também conhecido como elisão fiscal, o planejamento tributário é um conjunto de estratégias, ações e estudos elaborados com o objetivo de reduzir a carga tributária de uma empresa de forma totalmente legal. Ele deve ...

6 de junho de 2022

O Documento Básico de Entrada (DBE)

O Documento Básico de Entrada (DBE) é um documento que a empresa concede para realizar qualquer tipo de movimentação relacionada ao seu CNPJ, como a mudança dos dados do cadastro ou mesmo seu ...

1 de junho de 2022

Quando posso Retificar a Declaração de A...

Se o contribuinte, após a apresentação da Declaração de Ajuste Anual (DAA 2022), verificar que cometeu erros ou omitiu informações, deve apresentar uma declaração retificadora. A declaração retificadora tem a mesma natureza da declaração ...

30 de maio de 2022

Planejamento Tributário

Vivemos em um país de liberdade econômica, podemos definir se pagamos dívidas ou investimos em ações, se contratamos e demitimos, margens de lucro e assim por diante. Mas, todo direito termina onde começam os ...

23 de maio de 2022

Fim do Prazo para quitar cota única do I...

Terminou o prazo para quitar, via débito em conta, a cota única do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2022, ano-calendário 2021. O prazo limite vale também para os contribuintes que desejarem ...

20 de maio de 2022

Vender sem nota fiscal é crime?

Quase todos os empreendedores são obrigados a emitir nota fiscal ao efetuar uma venda de produto ou serviço. Conforme determina a lei 8137/1990, é caracterizado como crime. 👉 Quais as consequências para quem vender ...

Acesso rápido para clientes e parceiros

Estamos sempre dispostos a ajuda-lô.

Precisa de ajuda com alguma dúvida? Ligue já:
Atenção Cliente: Novos Whattsapp do Escritório Percont
RH – 55 3332-1618
Contabilidade – 55 3332-9512
Fiscal – 55 9 9910-0639